Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: baixe aqui o manual do advogado e assista o vídeo sobre certificação digital

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a ser implantado no Espírito Santo em menos de um mês. Inicialmente, o sistema será instalado na 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) e em Guarapari, na Vara do Trabalho já existente e na segunda que será inaugurada no dia 3 de outubro, onde todos os processos tramitarão eletronicamente. Até o final do ano, o PJe-JT também chegará à Vara do Trabalho de Venda Nova.

Baixe aqui o manual específico para advogados elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com orientações sobre como realizar o cadastro no sistema PJe-JT e os procedimentos necessários para a criação e acompanhamento processual. O manual também tem versões direcionadas a cidadãos, magistrados, servidores, peritos e oficiais de justiça.

Clique aqui para também assistir a um a um vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital para uso do PJe-JT. O material foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio CSJT.

O objetivo do vídeo é mostrar que a certificação digital traz segurança para os usuários (magistrados, advogados, procuradores e servidores) e garante a integridade do próprio sistema. Para obtê-la, basta procurar uma autoridade certificadora.

O que é o PJe-JT

O PJe-JT é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. O sistema foi elaborado pelo CSJT e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho.

Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a vara trabalhista ou Tribunal correspondente. Além disso, os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.

No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas como grampear, carimbar, fazer registros manuais para dar andamento ao processo. Com isso, ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.

Destaca-se, ainda, a economia trazida aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel e insumos. Também não há necessidade de grandes edifícios para guarda e arquivo de processos.

Certificado Digital

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais, e garante total segurança.

A escolha do certificado digital como modalidade de assinatura do PJe-JT foi do CNJ. Faz parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos pelos tribunais para elevar a segurança da informação judicial.

Na página do PJe-JT, no site do CSJT, é possível tirar dúvidas sobre a certificação digital, por meio de perguntas e respostas.