Conselheiro Setembrino Pelissari é escolhido para representar a OAB no Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos

O conselheiro federal pelo Espírito Santo, Setembrino Pelissari, foi escolhido para representar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso pelos próximos dois anos. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Conselho tem como missão elaborar as diretrizes da Política Nacional do Idoso e acompanhar sua implementação.

Segundo Setembrino Pelissari, que toma posse no próximo dia 31, a missão primeira da Ordem será defender o tratamento diferenciado para o idoso dentro da implantação do Processo Judicial Eletrônico. Temos 240 mil advogados idosos, muitos dos quais com dificuldades enormes para acessar os sistemas do PJe, afirmou. O Estatuto do Idoso afirma que não podem ser criadas barreiras para o exercício da profissão pelo idoso, o que não é verdade com o PJe.

A OAB defenderá junto ao Conselho Nacional a possibilidade de os advogados idosos poderem escanear suas petições e encaminhá-las aos tribunais, para que esses órgãos cuidem do peticionamento eletrônico. Essa também deveria ser a realidade dos deficientes visuais, afirma Setembrino Pelissari.

É fundamental a garantia dos direitos dos idosos, assegurados pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A OAB continuará participando ativamente do Conselho, propondo políticas para essa população e assegurando seus direitos, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O CNDI é composto por 28 conselheiros, sendo 14 representantes de instituições da sociedade civil organizada e 14 representantes do poder executivo federal. São competências do conselho: apoiar e avaliar os conselhos estaduais, propor modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento ao idoso, promover campanhas educativas, e acompanhar a elaboração e a execução das propostas orçamentárias da União.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Foto: Eugenio Novaes