Deputado é denunciado por incitação ao estupro

O Ministério Público Federal, acolhendo representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, enviou ao STF denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro por apologia ao crime após ter afirmado que não estupraria a parlamentar Maria do Rosário porque ela não mereceria. A OAB foi autora da proposta no CNDH que deu origem ao processo do MP. Nesta terça-feira (16), foi aberto processo contra o parlamentar pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", diz a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, na denúncia. As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. O inquérito foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que decidirá se abre ou não processo.

Segundo Marcus Vinicius, a proposta apresentada no Conselho Nacional de Direitos Humanos foi no sentido de proteger as mulheres do Brasil. Os índices de violência contra a mulher são assustadores, por isso a OAB defendeu a Lei Maria da Penha no STF e conseguiu sua constitucionalidade, lembrou. Entendemos que deve haver uma luta constante pelo fim da violência contra a mulher. Do ponto de vista jurídico, o parlamentar fez uma incitação ao estupro, dizendo, em outras palavras, que algumas mulheres merecem ser estupradas. Além da humilhação pessoal e de gênero, incitou o crime de estupro, que é hediondo.

A Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB emitiu na semana passada uma nota de repúdio contra o discurso de Jair Bolsonaro, afirmando que as autoridades e a sociedade não podem se calar diante dos atos de agressão e desrespeito praticado na Câmara de Deputados. É inadmissível que no século XXI tenhamos como representantes homens que incitam o crime e a violência contra a mulher. O senhor deputado não somente infringiu normas de Ética e Decoro Parlamentar mas violentou à todas as mulheres brasileiras ao fazer explícita apologia ao estupro, crime hediondo que releva a mais cruel da violência machista, onde a mulher se submete a grande humilhação de não fazer as escolhas sobre o seu próprio corpo, afirmou.

Fonte: Conselho Federal da OAB