OAB-ES mantém valor da anuidade e preços de serviços praticados pela Seccional

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo (OAB-ES) decidiu manter inalterado o valor da anuidade e dos preços dos serviços praticados pela Seccional em 2013.

De acordo com a Resolução Nº 005/2012, publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 20 de dezembro, a anuidade permanece no valor de R$ 697,50. Para os advogados em início de carreira - inscritos pela primeira vez no quadro de advogados da OAB a partir de 01 de janeiro de 2009 - o valor fixado é de R$ 627,75.

A anuidade para os estagiários de Direito inscritos na Seccional o valor é de R$ 279,00.

A data de vencimento da anuidade é 07 de fevereiro de 2013, seja para pagamento do primeiro vencimento do valor integral, bem como da primeira parcela do parcelamento. O valor integral da anuidade poderá ser pago até o dia 07 de fevereiro com 10%, até o dia 07 de março com 8% de desconto e até o dia 09 de abril com 5% de desconto.

É importante lembrar que os pedidos de isenção por licenciamento ou cancelamento deverão ser protocolizados até o dia 07 de fevereiro na OAB-ES.

A anuidade também poderá ser paga em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

O advogado pode imprimir o boleto para pagamento pela internet, no site da Ordem - www.oabes.org.br - ou aguardar o envio do boleto que, a partir do dia 21, irá chegar no endereço cadastrado junto à Seccional para envio de correspondências.

O valor da anuidade a ser paga por aqueles que se inscreverem na Seccional após o primeiro mês do exercício de 2013 será calculado proporcionalmente ao número de meses restantes, a partir do mês da inscrição, inclusive.

Sobre as anuidades ou parcelas de anuidades em atraso incidirão os encargos fixados no Provimento nº. 04/2001, do Conselho Seccional.

Confira também os preços dos serviços prestados pela OAB-ES a serem cobrados no exercício de 2013, são os seguintes:

TAXA DE PROCESSAMENTO R$ 50,00

INSCRIÇAO DE ADVOGADO R$ 115,00

INSCRIÇAO SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA R$ 115,00

INSCRIÇAO DE ESTAGIÁRIO R$ 50,00

CARTEIRA DE ADVOGADO R$ 35,00

CARTAO DE ADVOGADO R$ 30,00

CARTEIRA E CARTAO DE ADVOGADO - TRANSFERÊNCIA R$ 65,00

CARTAO DE ADVOGADO - SUPLEMENTAR R$ 30,00

REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 380,00

ALTERAÇAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 125,00

DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 125,00

AVERBAÇAO DE LIVROS CONTÁBEIS R$ 60,00

AVERBAÇAO DE CONTRATO DE TRABALHO DE ADVOGADO R$ 35,00

OUTRAS AVERBAÇÕES R$ 35,00

MULTA POR AUSÊNCIA EM ASSEMBLÉIA GERAL - MAG - 20% DO VALOR DA ANUIDADE R$ 139,50

MULTA POR AUS. ASS. GERAL-MAG - ADVOGADOS INICIO CARREIRA - 20% S/ANUIDADE R$ 125,56

LEITORA DE CARTAO R$ 30,00

TOKEN R$ 30,00

CERTIDAO R$ 20,00

CÓPIAS SIMPLES R$ 0,10

CÓPIAS AUTENTICADAS PELA OAB/ES "CONFERE COM ORIGINAL" R$ 1,50

FAX (POR PÁGINA) R$ 3,00