Abertas inscrições para a 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico-Racial que será realizada dias 18 e 19 de novembro

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizará a 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico-Racial, nos próximos dias 18 e 19, no auditório Manoel Vereza, localizado no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento é gratuito e as inscrições já estão abertas. Entre outros temas, estarão em debate as políticas de ações afirmativas e a liberdade religiosa.

Segundo o presidente da Comissão, o advogado José Roberto de Andrade, a conferência é aberta não apenas aos operadores do direito. Os temas em discussão são interdisciplinares e interessam a profissionais de diversas áreas, entidades sociais e a população em geral.

Não é possível mais entender o Estado Democrático de Direito sem enfrentar as diversidades em seus vários âmbitos. É uma discussão urgente. Queremos dar contribuir nessa área do conhecimento para que se faça o debate e se problematize as questões que estão colocadas em relação à igualdade racial, afirmou.

A primeira palestra da conferência vai abordar as questões de políticas de ações afirmativas. Temos medidas que são feitas em nível federal, estadual e municipal, mas essas políticas de aceleração da inclusão, diante da imensa desigualdade, enfrentam uma série de desafios que precisam ser enfrentados pela máquina púbica, ressaltou José Roberto.

O segundo tema vai tratar do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Não temos um ensinamento acerca da raiz de uma imensa parcela do nosso povo que tem tendência africana. Isso gera uma repercussão muito séria. Acaba acarretando uma sensação de estranhamento por parte da criança negra, que não tem sua identidade demonstrada no processo escolar, explicou o advogado.

A liberdade religiosa também estará incluída no rol de discussões. José Roberto enfatiza: quando falamos de religião de matriz africana há uma imensa dificuldade nesse aspecto. Por isso para lidar com essa situação, em todo país, assim como em Vitória, existem fóruns pela tolerância religiosa. É uma política de governo, pois envolve uma questão de pacificação social, para evitar os conflitos que advêm dos problemas religiosos.

Dados estatísticos demonstram que negro está em situação de inferioridade no mercado de trabalho. As pesquisas também comprovam que o jovem negro tem três vezes mais chances de morrer do que o jovem branco.

O dever da Ordem é zelar pela defesa do Estado Democrático de Direito e não é possível hoje ter essa garantia da forma plena sem tratar das questões da diversidade. O objetivo da Comissão da OAB é criar um debate como este para trazer os advogados para esta discussão. Os profissionais do direito precisam estar conscientes do quadro político e econômico do seu país, salientou José Roberto.

A abertura da conferência vai acontecer às 9h30 do dia 18 de novembro.

As inscrições podem ser feitas na Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES, pelo telefone 3232-5606, de 13 às 19 horas.