OAB impetra nesta segunda ação no STF para garantir transição na implantação do PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai impetrar, nesta segunda-feira (19), uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a convivência entre o peticionamento em meio eletrônico e físico. O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, integra a comitiva de presidentes de Seccionais de todo o país e conselheiros federais que irá ao Supremo protocolizar a ação, juntamente com a Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

A propositura desta ação tem a marca da Seccional capixaba, porque o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand tem sido fundamental na luta contra os abusos que o CNJ comete na implantação do PJe, declarou o presidente Homero Mafra.

A proposta de impetrar uma ação no Supremo partiu do presidente da Seccional. Homero Mafra, por diversas vezes, se manifestou neste sentido junto ao Conselho Federal. A decisão de recorrer ao STF foi aprovada na última sessão ordinária do Conselho. Essa briga tem a marca do Conselho Seccional no Espírito Santo, afirmou o presidente da OAB-ES.