Presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-ES ressalta discussão sobre judicialização em evento especial

O presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), conselheiro Seccional Marco Antônio Bruneli Pessoa, participou do evento especial sobre este tema na XXII Conferência Nacional dos Advogados e enfatizou que o judiciário tende a interferir nos casos de saúde pública para obrigar os estados a oferecer um tratamento adequado.

Sabemos que a situação da saúde no Brasil é calamitosa, e, por isso, ocorre a judicialização, obrigando os estados a disponibilizar um tratamento cirúrgico mais caro e pagar uma passagem para que o paciente seja atendido no exterior. Em conversa particular com presidente da Comissão Nacional, ele me informou que está se iniciando um projeto para que seja inaugurado um Colégio de Presidente das comissões de direito médico e da saúde de todo Brasil para que possamos nos reunir mensalmente e debater sobre assuntos de interesse da Comissão e realizarmos ações envolvendo todo país, disse Marco Bruneli.

No Espírito Santo, a Comissão é bem recente, mas já começou a desenvolver trabalhos, inclusive participando de eventos. No próximo dia 31, o presidente da Comissão se reunirá com representantes do poder judiciário e Ministério Público para realizar um fórum de discussão sobre descarte de medicamento e logística reversa de medicamentos.

Segundo o conselheiro, o direito médico é uma disciplina nova. Na verdade, no Brasil, desde a década de 70, com o professor Genival França, que foi o primeiro a escrever sobre esta área, existe uma luta para difundir a ideia. Hoje já existe muita aceitação. Várias faculdades têm essa disciplina na grade curricular e alguns cursos de especialização também.