Flávia Brandão: PEC do Divórcio vai facilitar a dissolução do casamento

A emenda à Constituição Federal conhecida como PEC do Divórcio, promulgada nesta terça-feira (13) pelo Congresso Nacional, vai facilitar a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência de prazos para a concessão do divórcio. Essa é a avaliação da secretária adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB), Flávia Brandão Maia Perez.

Antes o casal precisava comprovar a separação judicial prévia por mais de um ano, ou separação de fato por mais de dois anos para conseguir o divórcio. Para Flávia Brandão, a medida vai trazer mais celeridade à justiça: "Haverá, certamente, um desafogamento da justiça, pois deixarão de existir dois tipos de processo que hoje existem em quantidade - a separação e a conversão desta em divórcio."

A PEC aprovada na semana passada pelo Senado deve beneficiar mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2008.

A desburocratização do casamento também vai trazer economia para o casal, que terá que pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, avalia o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Ele acredita que a aprovação da medida é um avanço para o país. "Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir.

Para Flávia Brandão, além das questões financeiras e práticas a simplificação do divórcio ainda tem outro benefício, acaba a discussão sobre os culpados pelo fim da relação."A Emenda Constitucional não veio apenas como um facilitador do divórcio, como querem alguns, mas sim um facilitador do amor e da afetividade, promovendo a harmonia nas relações familiares com o fim das discussões acerca da culpa", afirmou.

14/07/2010