Primeiro dia de Seminário do novo CPC reúne mais de 160 pessoas e lota auditório da Ufes

Com todos os lugares do auditório ocupados, teve início nessa terça-feira (28) o Seminário sobre um ano de vigência do novo CPC, no auditório Manoel Vereza, na Ufes. Mais uma vez a ESA e OAB-ES, por meio da Comissão de Direito Processual e com o apoio da CAAES, proporcionam aos advogados capixabas o estudo sobre o novo Código, reunindo especialistas do estado e de fora para exposições práticas.

O presidente da Ordem, Homero Mafra, que esteve em várias cidades do interior atendendo demandas da advocacia foi direto para o Seminário, pois não abriu mão de prestigiar o evento e parabenizar os diretores da ESA e a Comissão pelo trabalho realizado. O presidente também aproveitou o momento para criticar o fato de a OAB-ES ter sido impedida de gravar a sessão do Colégio Recursal Norte, na segunda-feira (27).



“Eu não sei se a advocacia vai sobreviver com o Judiciário que a gente tem, um Judiciário velho, arcaico, que tem medo da transparência, que ontem impediu que a Ordem gravasse uma sessão da Turma Recursal Norte. Se a aplicação do bom direito é feita e se eu sou um juiz que não tem medo de colocar as minhas sentenças, eu quero que seja gravado. Mas se eu sou um juiz que mexe no celular enquanto o advogado está sustentando, eu não quero que isso seja filmado. Quero dizer que vamos ao CNJ contra esse absurdo. Essa mesma Ordem que defende prerrogativas, que disse ser um absurdo o que está sendo feito no Colégio Recursal Norte, é a Ordem que faz o Seminário de Processo Civil desse tamanho e com esse poder”, frisou.

A vice-presidente da Seccional, Simone Silveira, que compôs a mesa durante o Seminário, também fez uma breve fala e disse que o evento atende a uma demanda da advocacia. “Os advogados têm nos solicitado que possamos oferecer encontros com debates ligados a nossa vida prática do que propriamente ensinamentos doutrinários, que estamos acostumados a ouvir na faculdade e cursos de especialização. Queremos levar à advocacia uma noção do que esperamos do novo CPC, o que conseguimos conquistar, qual o avanço que alcançou o novo Código e o que ele trouxe de reais vantagens e desvantagens. Para atender a essa demanda da advocacia a OAB-ES e a ESA se esforçam todos os dias, trabalhando na organização de palestras, cursos e Seminários, acessíveis a todos.”

Para o diretor da ESA, Rodrigo Mazzei, grandes debates como esse é o resultado do novo projeto que caminha junto com as Comissões da Ordem, tendo mais autonomia e organizando os cursos. Segundo Mazzei, “a ESA continua atuando este ano com foco no novo CPC e no evento do Dia do Advogado o tema não será só este, mas o novo Código será levado muito em consideração, inclusive a pedido dos advogados. Também vamos continuar trabalhando este ano com o projeto de interiorização e tentar aproximar ainda mais o advogado, por meio do almoço palestra”, explicou Mazzei.

Ainda de acordo com o diretor, a ESA reconhece o alto nível de qualificação de muitos advogados capixabas que já são estudiosos do novo CPC, que já fazem parte do corpo de palestrantes.

O presidente da Comissão de Direito Processual da OAB-ES, Marcelo Pacheco Machado, disse que a proposta do evento é fazer um balanço dos problemas que tivemos durante um ano de vigência do novo Código e tratar isso da perspectiva prática. “Fazemos uma conversa com a ESA que organiza os cursos e tem a finalidade de instruir os advogados. A Comissão está mais focada em identificar aqueles problemas práticos que atrapalham o exercício da nossa função. Os membros da Comissão se empenham muito para contribuir com a advocacia e é muito gratificante ver esse auditório”, ressaltou.

Palestrantes

O primeiro palestrante da primeira noite de Seminário, Alexandre Freitas Câmara, que foi membro da Comissão que assessorou a Câmara dos Deputados na análise do projeto do Novo CPC, falou sobre como os advogados estão recebendo o novo Código. “Ainda existem muitas dúvidas, mesmo para nós que estudamos o Código há muito tempo, isso é natural por se tratar de uma lei complexa e nova. Minha visão é de que as pessoas estão muito interessadas, todos querendo estudar e aprender o novo código, a receptividade está sendo melhor do que eu esperava, porque as pessoas costumam ter medo do novo e se agarrar ao que já conhecem e nesse caso não vejo isso. Por mais dúvidas que existam, as pessoas estão tentando fazer o Código funcionar.”

“O funcionamento prático está longe do ideal, mas muito além do que eu imaginava. Existem alguns focos de resistência, mas o novo CPC já influencia na prática o modo do Judiciário trabalhar. Já vimos decisões do STJ, dos Tribunais do Brasil inteiro, dos Tribunais Federais, aplicando o Código e mudando posturas, claro que isso ainda é incipiente, ainda vai demorar para muita coisa chegar aos tribunais, mas já se pode notar claramente uma mudança de postura”, pontuou Alexandre Câmara.

Na visão do advogado, mestre e doutor, Flávio Cheim Jorge, “os advogados parecem que estão habituados ao novo Código, mas parece que para as modificações mais sensíveis depende de uma atuação por parte da magistratura, porque o Código impõe alguns deveres aos magistrados no que diz respeito a uma participação mais ativa dos advogados, permitindo que os advogados atuem de uma forma mais efetiva. O Código parte de um pressuposto que não existe mais um protagonismo do juiz, o advogado deve auxiliar na construção das decisões judiciais e parece que isso ainda não foi percebido de uma forma tão clara no âmbito da magistratura. Talvez não por um desconhecimento ou por que não queiram, mas porque temos um costume histórico e porque temos uma quantidade de ações muito grande.”

“É muito difícil mudar uma cultura por parte de todos e o que se percebe é que os advogados mudam isso de uma forma mais fácil do que os magistrados. O foi modificado sensivelmente no Código depende muito da atuação dos juízes. Se pensarmos, por exemplo, sobre a ótica de fundamentação das decisões judiciais, o Código exige que as decisões sejam fundamentadas e eles parecem ignorar isso”, salientou. Ele completa que é possível avançar, mas é uma questão cultural. “Dependemos de estrutura do Judiciário para que exista de fato um mediador que seja aquele que tenha condições de auxiliar na conciliação sem que exista uma queda de braço entre dois polos.”

O Promotor de Justiça do MPES, Hermes Zanetti, ficou com a responsabilidade de falar sobre técnicas executivas, se teve efetivamente uma mudança ou se se trata do mais do mesmo do que sempre teve. “Diferentemente do que possa parecer, a execução ainda é um calcanhar de Aquiles do direito processual. Nós obtemos o direito, mas não conseguimos satisfazer o direito. Isso é totalmente fora de propósito em uma sociedade como a nossa que é muito rápida. Então a ideia é mostrar que o novo CPC se bem interpretado à luz de alguns dispositivos, em especial o Artigo 139, permite uma atipicidade e flexibilidade da tutela executiva para garantir mais efetividade em benefício do credor, porque a tutela executiva tutela o credor e não o devedor.”

Hermes Zanetti frisou também que “existem outras mudanças, porque o CPC se liga no sistema de cumprimento e execução em processo comum. Existem indicativos do CPC que vai facilitar a conciliação na execução e negócios processuais na execução. Acredito que é um pouco aquilo que a gente já vem insistindo há muito tempo, que a justiça não é para o advogado, promotor ou juiz, a justiça é para as partes.”

ParticipantesA advogada Karoline Tavares Vitali, considerou o Seminário muito interessante e parabenizou a OAB-ES e a ESA pela iniciativa. “Ttemos que discutir os aspectos do novo CPC e as primeiras palestras foram muito esclarecedoras. Precisamos nos atualizar e levantar essas questões do dia a dia da profissão. O novo CPC trouxe muitas mudanças e realmente traz algumas dúvidas na vida diária, porque não estávamos habituados, mas acredito que tudo está se encaixando.”

Para a advogada Rosiane Rangel Batista Nunes, que participa pela primeira vez de um curso da ESA, as exposições foram didáticas e envolventes. “Gostei muito do que ouvi até agora, com palestras claras e práticas. Quero muito assistir também a palestra dessa quarta com Daniel Neves, porque já fiz curso preparatório com ele e foi ótimo, mas até agora a experiência está sendo excelente.

O Seminário continua nessa quarta (29) e quinta-feira (30). As inscrição foram encerradas, mas a ESA continua com uma vasta agenda de cursos que pode ser visualizada em sua página no site da OAB-ES. VEJA OS CURSOS DISPONÍVEIS.

Programação do Seminário

Com todos os lugares do auditório ocupados, teve início nessa terça-feira (28) o Seminário sobre um ano de vigência do novo CPC, no auditório Manoel Vereza, na Ufes. Mais uma vez a ESA e OAB-ES, por meio da Comissão de Direito Processual e com o apoio da CAAES, proporcionam aos advogados capixabas o estudo sobre o novo Código, reunindo especialistas do estado e de fora para exposições práticas.

O presidente da Ordem, Homero Mafra, que esteve em várias cidades do interior atendendo demandas da advocacia foi direto para o Seminário, pois não abriu mão de prestigiar o evento e parabenizar os diretores da ESA e a Comissão pelo trabalho realizado. O presidente também aproveitou o momento para criticar o fato de a OAB-ES ter sido impedida de gravar a sessão do Colégio Recursal Norte, na segunda-feira (27).

“Eu não sei se a advocacia vai sobreviver com o Judiciário que a gente tem, um Judiciário velho, arcaico, que tem medo da transparência, que ontem impediu que a Ordem gravasse uma sessão da Turma Recursal Norte. Se a aplicação do bom direito é feita e se eu sou um juiz que não tem medo de colocar as minhas sentenças, eu quero que seja gravado. Mas se eu sou um juiz que mexe no celular enquanto o advogado está sustentando, eu não quero que isso seja filmado. Quero dizer que vamos ao CNJ contra esse absurdo. Essa mesma Ordem que defende prerrogativas, que disse ser um absurdo o que está sendo feito no Colégio Recursal Norte, é a Ordem que faz o Seminário de Processo Civil desse tamanho e com esse poder”, frisou.

A vice-presidente da Seccional, Simone Silveira, que compôs a mesa durante o Seminário, também fez uma breve fala e disse que o evento atende a uma demanda da advocacia. “Os advogados têm nos solicitado que possamos oferecer encontros com debates ligados a nossa vida prática do que propriamente ensinamentos doutrinários, que estamos acostumados a ouvir na faculdade e cursos de especialização. Queremos levar à advocacia uma noção do que esperamos do novo CPC, o que conseguimos conquistar, qual o avanço que alcançou o novo Código e o que ele trouxe de reais vantagens e desvantagens. Para atender a essa demanda da advocacia a OAB-ES e a ESA se esforçam todos os dias, trabalhando na organização de palestras, cursos e Seminários, acessíveis a todos.”

Para o diretor da ESA, Rodrigo Mazzei, grandes debates como esse é o resultado do novo projeto que caminha junto com as Comissões da Ordem, tendo mais autonomia e organizando os cursos. Segundo Mazzei, “a ESA continua atuando este ano com foco no novo CPC e no evento do Dia do Advogado o tema não será só este, mas o novo Código será levado muito em consideração, inclusive a pedido dos advogados. Também vamos continuar trabalhando este ano com o projeto de interiorização e tentar aproximar ainda mais o advogado, por meio do almoço palestra”, explicou Mazzei.

Ainda de acordo com o diretor, a ESA reconhece o alto nível de qualificação de muitos advogados capixabas que já são estudiosos do novo CPC, que já fazem parte do corpo de palestrantes.

O presidente da Comissão de Direito Processual da OAB-ES, Marcelo Pacheco Machado, disse que a proposta do evento é fazer um balanço dos problemas que tivemos durante um ano de vigência do novo Código e tratar isso da perspectiva prática. “Fazemos uma conversa com a ESA que organiza os cursos e tem a finalidade de instruir os advogados. A Comissão está mais focada em identificar aqueles problemas práticos que atrapalham o exercício da nossa função. Os membros da Comissão se empenham muito para contribuir com a advocacia e é muito gratificante ver esse auditório”, ressaltou.

Palestrantes

O primeiro palestrante da primeira noite de Seminário, Alexandre Freitas Câmara, que foi membro da Comissão que assessorou a Câmara dos Deputados na análise do projeto do Novo CPC, falou sobre como os advogados estão recebendo o novo Código. “Ainda existem muitas dúvidas, mesmo para nós que estudamos o Código há muito tempo, isso é natural por se tratar de uma lei complexa e nova. Minha visão é de que as pessoas estão muito interessadas, todos querendo estudar e aprender o novo código, a receptividade está sendo melhor do que eu esperava, porque as pessoas costumam ter medo do novo e se agarrar ao que já conhecem e nesse caso não vejo isso. Por mais dúvidas que existam, as pessoas estão tentando fazer o Código funcionar.”

“O funcionamento prático está longe do ideal, mas muito além do que eu imaginava. Existem alguns focos de resistência, mas o novo CPC já influencia na prática o modo do Judiciário trabalhar. Já vimos decisões do STJ, dos Tribunais do Brasil inteiro, dos Tribunais Federais, aplicando o Código e mudando posturas, claro que isso ainda é incipiente, ainda vai demorar para muita coisa chegar aos tribunais, mas já se pode notar claramente uma mudança de postura”, pontuou Alexandre Câmara.

Na visão do advogado, mestre e doutor, Flávio Cheim Jorge, “os advogados parecem que estão habituados ao novo Código, mas parece que para as modificações mais sensíveis depende de uma atuação por parte da magistratura, porque o Código impõe alguns deveres aos magistrados no que diz respeito a uma participação mais ativa dos advogados, permitindo que os advogados atuem de uma forma mais efetiva. O Código parte de um pressuposto que não existe mais um protagonismo do juiz, o advogado deve auxiliar na construção das decisões judiciais e parece que isso ainda não foi percebido de uma forma tão clara no âmbito da magistratura. Talvez não por um desconhecimento ou por que não queiram, mas porque temos um costume histórico e porque temos uma quantidade de ações muito grande.”

“É muito difícil mudar uma cultura por parte de todos e o que se percebe é que os advogados mudam isso de uma forma mais fácil do que os magistrados. O foi modificado sensivelmente no Código depende muito da atuação dos juízes. Se pensarmos, por exemplo, sobre a ótica de fundamentação das decisões judiciais, o Código exige que as decisões sejam fundamentadas e eles parecem ignorar isso”, salientou. Ele completa que é possível avançar, mas é uma questão cultural. “Dependemos de estrutura do Judiciário para que exista de fato um mediador que seja aquele que tenha condições de auxiliar na conciliação sem que exista uma queda de braço entre dois polos.”

O Promotor de Justiça do MPES, Hermes Zanetti, ficou com a responsabilidade de falar sobre técnicas executivas, se teve efetivamente uma mudança ou se se trata do mais do mesmo do que sempre teve. “Diferentemente do que possa parecer, a execução ainda é um calcanhar de Aquiles do direito processual. Nós obtemos o direito, mas não conseguimos satisfazer o direito. Isso é totalmente fora de propósito em uma sociedade como a nossa que é muito rápida. Então a ideia é mostrar que o novo CPC se bem interpretado à luz de alguns dispositivos, em especial o Artigo 139, permite uma atipicidade e flexibilidade da tutela executiva para garantir mais efetividade em benefício do credor, porque a tutela executiva tutela o credor e não o devedor.”

Hermes Zanetti frisou também que “existem outras mudanças, porque o CPC se liga no sistema de cumprimento e execução em processo comum. Existem indicativos do CPC que vai facilitar a conciliação na execução e negócios processuais na execução. Acredito que é um pouco aquilo que a gente já vem insistindo há muito tempo, que a justiça não é para o advogado, promotor ou juiz, a justiça é para as partes.”

Participantes

A advogada Karoline Tavares Vitali, considerou o Seminário muito interessante e parabenizou a OAB-ES e a ESA pela iniciativa. “Ttemos que discutir os aspectos do novo CPC e as primeiras palestras foram muito esclarecedoras. Precisamos nos atualizar e levantar essas questões do dia a dia da profissão. O novo CPC trouxe muitas mudanças e realmente traz algumas dúvidas na vida diária, porque não estávamos habituados, mas acredito que tudo está se encaixando.”

Para a advogada Rosiane Rangel Batista Nunes, que participa pela primeira vez de um curso da ESA, as exposições foram didáticas e envolventes. “Gostei muito do que ouvi até agora, com palestras claras e práticas. Quero muito assistir também a palestra dessa quarta com Daniel Neves, porque já fiz curso preparatório com ele e foi ótimo, mas até agora a experiência está sendo excelente.

O Seminário continua nessa quarta (29) e quinta-feira (30). As inscrição foram encerradas, mas a ESA continua com uma vasta agenda de cursos que pode ser visualizada em sua página no site da OAB-ES. VEJA OS CURSOS DISPONÍVEIS.

Programação do Seminário